| Projeto: |
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PL 646 11/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-646/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0646-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0646-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.963 de 15/01/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE |
| Assunto: |
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AUMENTO / CARREIRA / COORDENADOR PEDAGOGICO / DIRETOR DE ESCOLA / ENQUADRAMENTO / ENSINO MUNICIPAL / ESCALA / GRAU / INCLUSAO / LEI 14.660/2007 / LEI 14.715/2008 / PADRAO DE VENCIMENTOS / PROFESSOR / PROGRESSAO FUNCIONAL / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REFERENCIA / SUPERVISOR ESCOLAR / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2743-2013
ver documento Conj2780-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0646-2013JPNeto
ver documento spl0646-2013-2
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| Emendas: |
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ver documento Epl0646-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/09/2013 | Encaminhado em 12/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/09/2013 | Encaminhado em 17/09/2013 | | CCJ | Recebido em 17/09/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2013 | Encaminhado em 11/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 30/01/2014 | | SGP21 | Recebido em 30/01/2014 | Encaminhado em 05/02/2014 | | SGP23 | Recebido em 05/02/2014 | Encaminhado em 05/02/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 06/02/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 71, Legislatura 16 em 11/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 16 em 17/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4036/2013 de 18/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/01/2014. Motivo: PROMULGADO |